A partir da coleta seletiva de resíduos recicláveis em vários bairros de Crato, cinco agentes recicladores irão receber carrinhos elétricos destinados ao projeto de melhoramento do meio ambiente. O equipamento, que tem custo estimado de R$ 10 mil, foi doado pela Organização Não Governamental Compromisso Empresarial Para a Reciclagem (Cempre), mantida por diversas empresas multinacionais e com atuação e credibilidade internacional.
A iniciativa, que é pioneira no Estado do Ceará, deverá ampliar a coleta e melhorar a renda mensal dos catadores. Para conhecer o trabalho de reciclagem, já realizado na região do Cariri, há cerca de 15 dias a entidade enviou consultores aos Municípios de Crato, Santana do Cariri e, também, Nova Olinda.
Por estarem à frente na organização das atividades, contar com a Associação dos Agentes Recicladores de Crato (AARC) e apresentar projeto e resultados vencedores na categoria Coleta Seletiva, – durante a Feira Internacional e Industrial do Meio Ambiente, realizada pela Associação Brasileira de Indústria Pet (ABIPET), ainda em 2010, no Estado de São Paulo -, os recicladores cratenses chamaram a atenção da Cempre. Atualmente, os agentes recolhem o material em carrinhos manuais, doados pela Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano ou o acumulam em sacos de estopa, carregando-os nos ombros.
Entretanto, devido à topografia local ser bastante irregular, o trabalho de coleta de material reciclável não tem obtido o sucesso esperado. Mensalmente, os agentes recicladores retiram do meio ambiente cerca de dez toneladas de resíduos. Ao todo, 24 trabalhadores estão cadastrados na AARC. As ações são realizadas desde 2005, por meio da sensibilização da população.
Cada agente associado faz sua produção. Semanalmente, eles recebem os valores obtidos com a venda do material. Com aquisição dos carrinhos elétricos, a expectativa é de que sejam recolhidas 13 toneladas de resíduos por mês.
Segundo o presidente da AARC, José Barbosa de Sousa, o lucro dos catadores chega a ser de até R$180 por semana, dependendo da quantidade de resíduo recolhida. Ele diz que os carrinhos elétricos irão viabilizar a coleta seletiva de lixo no Município. “Apesar de não suportar muito peso, os carrinhos elétricos vão nos ajudar bastante. O trabalho vai ficar mais leve e mais eficiente. A gente espera melhorar nossa produção em até 25%”, afirma.
A expectativa é que nos próximos três meses o equipamento já esteja sendo utilizado pelos catadores locais. A Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano planeja, junto aos parceiros, retomar os projetos de coleta seletiva nos bairros mais populosos. Para atuar com carrinhos elétricos, a AARC irá capacitar oito agentes recicladores. De acordo com a secretária da pasta, Lívia França Aguiar, a doação do equipamento terá reflexo direto na gestão dos resíduos sólidos no Município. “A coleta seletiva no Crato ainda é um projeto piloto, mas que gera benefícios positivos para o meio ambiente. Por isso, iremos buscar parcerias que fortaleçam o seguimento”, revela ela.
Atualmente, a coleta de resíduos sólidos no Crato é realizada de forma mista. Sendo que a maior parte do serviço é feito por uma empresa privada, contratada por meio de licitação. Por mês, a administração investe R$180 mil na limpeza pública. Ao todo, o Município é responsável pela produção mensal de 1.900 toneladas de resíduos sólidos domiciliares e comerciais. Além de outras 360 toneladas de poldas de árvores.
Planos de Resíduos
De acordo com a Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), até 2014 todos os Estados e Municípios deverão elaborar seus Planos de Resíduos Sólidos. Apesar de ainda manter um lixão, no Distrito de Ponta da Serra, o Crato está incluído nos 11 Municípios que compõe o projeto do Aterro Consorciado do Cariri, que será construído, com recursos do Banco Mundial para o Desenvolvimento (Bird), em Caririaçu. No momento, a Semace está realizando a analise do Estudo do Impacto Ambiental (AIA). Somente a partir do resultado da avaliação, a Secretaria das Cidades, responsável pela execução da obra, irá realizar audiências públicas nos Municípios beneficiados pelo aterro. O equipamento terá capacidade para receber a demanda de resíduos sólidos nos próximos 20 anos.
Mais informações:
Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano
Endereço: Rua 7 de Setembro, Bairro: São Miguel
Centro Administrativo
Telefone: (88) 3521.6425
Seminário orienta gestores sobre o último mandato
Na ocasião, os diversos gestores municipais presentes tiraram dúvidas e apresentaram as suas demandas no auditório da Aprece
A Associação dos Municípios do Ceará sediou, ontem, o Seminário Nacional de Controle de Contas da União e dos Municípios: Fiscalização e Orientações de Final de Mandato. A iniciativa, realizada em parceria pela Aprece, Confederação Nacional dos Municípios e Tribunal de Contas da União, foi direcionada a prefeitos e prefeitas, controladores internos, assessores jurídicos, secretários de finanças e planejamento.
Teve como objetivo oferecer informações, suporte e orientação em relação às questões e demandas envolvendo a efetiva aplicação da legislação fiscal e das demandas de controle, efetivando em qualidade da administração pública municipal.
O evento contou com a participação da secretária de Controle Externo do TCU, Shirley Gildene Brito Cavalcante. Ela abordou os principais procedimentos, exigências e controles que a municipalidade deve ter em relação ao TCU, acomodando a orientação em relação às práticas adequadas de final de mandato.
Segundo ela, o encontro foi uma oportunidade de reforçar a parceria do Tribunal com os Municípios e também uma possibilidade para que a corte de contas da União oferecesse orientações básicas e indispensáveis para o fechamento financeiro de 2012. “Nós precisamos capacitar o gestor municipal para que ele possa finalizar o mandato de forma correta”, enfatiza.
Ela destacou, como prioridade, o cuidado que os prefeitos devem ter quanto aos contratos de repasse e convênio que apenas finalizam em 2013. “Os contratos que não terão condições de acabar em 2012 carecem de maior atenção por parte dos gestores. Neste caso eles devem, ao deixar o cargo, anexar toda a documentação necessária para que o novo prefeito efetive a prestação de contas e, assim, evite alguma punição posterior”.
O coordenador técnico da Aprece, Talles Gomes, disse que este foi um momento para os gestores fiquem informados e para o processo de transição acontecer de maneira tranquila. “Vamos consultar os Municípios. Se ainda houver necessidade de mais esclarecimentos, vamos ver de que forma poderá ser resolvido”, finaliza.
Mais informações:
Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece)
Av. Oliveira Paiva, 2621 – Seis Bocas – Fortaleza
Fone: (85) 4006.4000